Termos e Condições Contractuais 

1. Oferta, Confirmação e Acordo

Todas as propostas comerciais emitidas pela Agrogenea são consideradas ofertas não vinculativas até serem formalizadas por via de um Acordo e preenchimento do formulário. A confirmação do cliente implica aceitação integral dos presentes Termos e Condições. 

2. Preço, Facturação e Pagamento

Os preços praticados pela Agrogenea são em Kwanzas (AOA), a faturação é feita com base na tabela de preços vigente à data de aceitação do pedido. O pagamento deve ser efetuado conforme os prazos estipulados na factura. O não cumprimento do prazo pode incorrer as seguintes penalidades, mediante o prazo de vencimento das mesmas:

• Reconhecimento da inadimplência com a inclusão de juros;• Suspensão automática de fornecimento de produtos;• Perda temporária de acesso a rappel e campanhas;• Encaminhamento para cobrança judicial.

3. Prazos e Formas de Entrega de Produto

Os prazos de entrega são estimativos, podendo variar consoante a localização do cliente e a disponibilidade dos produtos. A Agrogenea compromete-se a comunicar quaisquer atrasos. A entrega pode ser feita nas instalações do cliente, com a inclusão de uma taxa adicional, ou por recolha, conforme previamente acordado por ambas partes.

4. Utilização dos Produtos

Os produtos fornecidos devem ser utilizados exclusivamente para consumo e os fins comerciais especificados. A Agrogenea não se responsabiliza por danos resultantes de uso fora do prazo de validade fornecido.

5. Risco e Titularidade

O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega. A titularidade dos produtos só será transferida após o pagamento integral do valor acordado. Para os clientes na condição de compra a crédito, será transferida a titularidade após a assinatura dos termos e condições estipulados no contracto.

6. Força Maior

A Agrogenea não se responsabiliza por falhas no cumprimento dos seus deveres contractuais devido a circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo desastres naturais, greves, interrupções logísticas, alterações legais e administrativas no território angolano.

 7. Garantias Limitadas e Isenção de Responsabilidades

Os produtos são fornecidos com garantias limitadas à sua conformidade no momento da entrega. Não se garantem resultados específicos, dado que factores ambientais e operacionais locais podem influenciar na qualidade.

8. Limitação de Responsabilidades

A responsabilidade da Agrogenea, quando aplicável, está limitada ao valor do produto adquirido. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos operacionais.

9. Confidencialidade

Todas as informações trocadas entre as partes que não sejam de domínio público devem ser tratadas com confidencialidade. Isso inclui dados logísticos, comerciais e estratégicos.

10. Incumprimento, Suspensão e Cessação

Em caso de incumprimento contractual por parte do cliente, a Agrogenea reserva-se o direito de suspender ou cessar a relação comercial, sem prejuízo de exigir compensações. A cessação do contracto não invalida obrigações pendentes.